Cancelamento e reembolso

1. Pix gerado, mas não pago

Gerar o código não comprova pagamento ou entrega de recarga. Se desistir antes de pagar, não efetue a transferência. Não pague um código depois de solicitar cancelamento; se houver dúvida sobre a cobrança, fale com o atendimento. O site não informa uma data de expiração quando ela não é fornecida pela HubPague.

2. Arrependimento e cancelamento

Nas contratações à distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do CDC e sua aplicação ao caso concreto. Não cobramos multa pelo exercício regular desse direito.

Se a recarga já tiver sido creditada, informe isso ao atendimento para análise e providências com a operadora. A eventual impossibilidade técnica de retirar créditos não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor; não há exclusão geral de reembolso apenas por se tratar de recarga.

3. Pagamento sem recarga ou em duplicidade

Se o pagamento foi confirmado e a recarga não foi realizada, ou se houve pagamento duplicado, entre em contato para apuração e solução, incluindo execução correta ou restituição quando devida. Se informou um número incorreto, comunique imediatamente: tentaremos impedir ou corrigir a operação quando tecnicamente possível, respeitando os direitos aplicáveis.

4. Como solicitar

Escreva para [email protected] ou ligue para (11) 99963-6818. Informe o telefone da recarga, valor, data e identificador da cobrança ou comprovante. Não envie senha, código bancário ou documentos além dos estritamente necessários. O endereço da empresa é Rua Balaclava, 1066, Casa 03 Cond Balaclava, Jardim Santo Alberto, Santo André – SP, CEP 09260-440.

O atendimento confirmará o recebimento da demanda pelo canal utilizado e informará o resultado e as providências cabíveis. Nas demandas de comércio eletrônico, observa-se o prazo de resposta de até 5 dias previsto no Decreto nº 7.962/2013.

5. Devolução dos valores

Quando devida, a restituição abrangerá os valores pagos, sem retenções indevidas, observadas as condições e atualização legalmente aplicáveis. A devolução será providenciada por meio seguro, preferencialmente vinculado à transação original, após verificação para prevenir fraude. O prazo de processamento será informado no atendimento conforme a instituição envolvida, sem afastar a restituição imediata prevista em lei nos casos aplicáveis. Não faça um novo Pix ou pague uma “taxa” para liberar reembolso.

6. Seus canais de proteção

O contato com a empresa não impede o acesso ao Procon, aos demais órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.